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Questões de Concurso sobre PROCESSO CAUTELAR
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As ações cautelares consistem em providências que conservem e assegurem tanto bens, quanto provas e pessoas, eliminando a ameaça de perigo, seja atual ou iminente, e irreparável. Assinale a alternativa INCORRETA:
A
A ação cautelar pode ser típica ou atípica.
B
Admite-se a propositura de cautelar de modo preparatório.
C
A cautelar incidental será distribuída de forma independente.
D
As medidas cautelares podem, a qualquer tempo, ser revogadas ou modificadas.
E
No procedimento das medidas cautelares não caberá a reconvenção.
A respeito do procedimento cautelar e das medidas cautelares específicas, assinale a opção correta.
A
Em ação cautelar preparatória, cabe à parte formular o pedido principal no prazo de até sessenta dias, a contar da efetivação da medida cautelar.
B
A resposta do réu no processo cautelar resume-se à contestação, sendo inviável a formulação de exceções rituais, em razão da limitação de seu objeto.
C
Caso a sentença no pedido principal seja desfavorável ao requerente da tutela cautelar, ele deve responder, objetivamente, pelos danos que causar ao requerido na execução da medida.
D
No procedimento cautelar preparatório, o réu é citado para contestar o pedido no prazo de dez dias.
E
Os efeitos da revelia não incidem no rito cautelar, em razão da especificidade desse procedimento.
Clóvis foi condenado em sentença de primeiro grau a efetuar o pagamento de determinada quantia em dinheiro a Roberto. Assim, Clóvis interpôs recurso á sentença, mas antes mesmo do julgamento da apelação, adotou uma série de providências para alienar todos os seus bens. Roberto teve ciência da atitude de Clóvis e verificou que isso poderá frustrar o cumprimento da sentença, caso seja ela mantida pelo tribunal. A medida cautelar específica que deverá ser requerida por Roberto é:
A
Justificação.
B
Sequestro.
C
Produção antecipada de provas.
D
Busca e apreensão.
E
Arresto.
Assinale a alternativa correta de acordo com o processo cautelar.
A
Os autos do procedimento cautelar serão apensados aos do processo principal.
B
É vedado ao juiz determinar ou deferir medidas cautelares sem a audiência das partes.
C
Uma vez deferida, as medidas cautelares conservarão a sua eficácia até o final do processo principal.
D
Deverá a parte propor a ação principal, no prazo de trinta dias, contados da data da citação do processo cautelar.
E
O procedimento cautelar somente pode ser instaurado antes do curso do processo principal e deste é sempre dependente.
A respeito das disposições gerais sobre as medidas cautelares, assinale a afirmativa incorreta.
A
É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após justificação prévia a medida cautelar, sem ouvir o réu, quando verificar que este, sendo citado, poderá torná-la ineficaz.
B
Interposto o recurso, a medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.
C
Havendo suspensão do processo, a medida cautelar também será suspensa.
D
Cessa a eficácia da medida cautelar, se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem julgamento do mérito.
E
O indeferimento da medida cautelar não obsta a que a parte intente a ação, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor.
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Quanto aos procedimentos cautelares específicos, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - Na ação de consignação em pagamento, se alegar a insuficiência do depósito, o réu não poderá desde logo levantar a quantia ou a coisa depositada, prosseguindo o processo para liquidação da parcela controvertida.
II – No protesto contra alienação de bens, o juiz pode ouvir, em três dias, aquele contra quem for dirigido, desde que lhe pareça haver no pedido ato emulativo, tentativa de extorsão, ou qualquer outro fim ilícito, decidindo em seguida sobre o pedido de publicação de editais.
III – Equipara-se à prova literal da dívida líquida e certa, para efeito de concessão de arresto, a sentença, líquida ou ilíquida, pendente de recurso, condenando o devedor ao pagamento de dinheiro ou de prestação que em dinheiro possa converter-se.
IV – O juiz concederá o arresto mediante justificação prévia se o credor prestar caução.
V - O atentado é a ação que tem por fim coibir a inovação ilegal das circunstâncias materiais relativas a processo em curso, determinar a restauração do status quo ante e, se caso, condenar quem a praticou a ressarcir os prejuízos provocados.
A
Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
B
Apenas as assertivas I, III e IV são verdadeiras.
C
Apenas as assertivas II, III e V são verdadeiras.
D
Apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.
E
Todas as assertivas são verdadeiras.
Pelo Código de Processo Civil, relativamente aos procedimentos cautelares específicos, cessa o arresto:
I – pela novação.
II – pela dação em pagamento.
III – pela transação.
IV – pelo pagamento.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
A
Apenas I e II.
B
Apenas II e III.
C
Apenas I, III e IV.
D
Apenas a III.
E
Apenas a IV.
O autor ingressa com demanda cautelar de arresto, alegando que o réu, devedor sem domicílio certo, teria deixado de pagar a obrigação no prazo estipulado. Nesse caso, é correto afirmar que,
A
respeitados os requisitos legais, a medida cautelar conservará sua eficácia na pendência da ação principal, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.
B
cessando a eficácia da medida cautelar, pode a parte repetir o pedido formulado, mesmo que não existam novos fundamentos para tanto.
C
havendo propositura de ação principal, os autos dessa e da ação cautelar não poderão ser apensa- dos, a fim de que seja resguardada, ao magistrado, a possibilidade de julgar ambas as demandas em sentido diverso.
D
se for reconhecida a prescrição na ação cautelar, o requerente deverá ser condenado a reparar os prejuízos que a execução da medida tiver causado ao requerido, mas a indenização não poderá ser liquidada nos autos da própria ação cautelar.
Maria ingressou com medida cautelar de sequestro tendo por objeto semoventes, cuja propriedade é disputada, alegando risco de dano. Requereu concessão de liminar em sede de cautelar, o que foi deferido. A ação principal foi ajuizada e, no seu curso, o juízo julgou improcedente o pedido na cautelar por não ter sido confirmada a presença dos requisitos autorizadores da concessão da medida, por motivo superveniente.
A respeito dessa narrativa, à luz do aspecto processual, é correto afirmar que:
A
o recurso cabível contra o ato do juiz de improcedência na medida cautelar é a apelação, que deverá ser recebida no duplo efeito, em prejuízo do curso da causa principal, ainda que sejam processos autônomos;
B
a liminar deferida no processo cautelar foi abusiva e não encontrava amparo legal, haja vista ser a própria medida cautelar a tutela de urgência almejada, cujo mérito é o periculum in mora;
C
o entendimento do julgador pela negação do pleito autoral na medida cautelar interfere diretamente no julgamento da causa principal, motivo pelo qual os processos cautelar e principal deveriam ser julgados ambos numa única sentença;
D
o pedido sendo julgado improcedente na cautelar, opera somente a coisa julgada formal, em qualquer hipótese;
E
o processo cautelar é acessório ao processo principal, mas, ainda assim, a improcedência do pedido na cautelar não interfere no julgamento da causa principal, salvo hipótese de decadência ou prescrição do direito do autor.
A respeito do sequestro cautelar, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
A
Não cabe a decretação de sequestro dos frutos do imóvel objeto de ação reivindicatória.
B
A escolha do depositário do bem sequestrado segue a mesma ordem de nomeação do depositário do bem penhorado.
C
Uma vez julgada procedente a ação principal, o sequestro se resolve, automaticamente, em penhora.
D
A manutenção da eficácia do sequestro está condicionada ao ajuizamento da ação principal no prazo de 30 dias, contados da data da efetivação da medida.
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Sobre o processo cautelar, é correto afirmar que:
A
cessa o arresto pelo pagamento, pela novação, pela transação e pelo compromisso;
B
não cumprida a sentença que determina o reforço da caução no prazo assinalado, presume-se que o autor tenha desistido da ação, salvo se houver sido interposto recurso;
C
no processo de justificação não se admite defesa, mas o interessado poderá interpor recurso;
D
o arrolamento de bens deve ser requerido pelo proprietário, ainda que não possuidor;
E
pode ser decretado o sequestro de bens móveis, semoventes ou imóveis, quando lhes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas ou danificações.
Ano:
2015
Banca:
Objetiva Concursos
Cessa a eficácia da medida cautelar se:
I - A parte não intentar a ação principal no prazo de 30 dias.
II - O juiz declarar extinto o processo principal, mas apenas se houver julgamento do mérito.
III - A medida cautelar não for executada no prazo de 15 dias.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
O Juiz de Direito de uma das Varas Cíveis da Capital expediu mandado de busca e apreensão de determinado bem móvel, indicando a casa em que deverá ser cumprida a diligência. Considerando essa situação fática, à luz do disposto no Código de Processo Civil de 1973, é correto afirmar que:
A
caso o morador não abra as portas, deverá o oficial de justiça certificar a circunstância, devolvendo o mandado para que o Juiz, se for o caso, autorize o arrombamento das portas externas;
B
o mandado deverá ser cumprido por dois oficiais de justiça, um dos quais o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas;
C
tratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, a diligência deve ser acompanhada por um perito designado pelo Juiz;
D
a diligência deverá ser acompanhada por uma testemunha, que ao final assinará o auto circunstanciado;
E
tratando-se de direito autoral ou direito conexo do artista, intérprete ou executante, produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão, após efetuada a apreensão, dois peritos designados pelo Juiz deverão confirmar a ocorrência da violação.
No que toca ao procedimento cautelar do Código de Processo Civil de 1973, assinale a alternativa correta.
A
O deferimento das medidas cautelares depende exclusivamente da parte, não podendo o juiz determinar as medidas cautelares que julgar adequadas.
B
Independentemente da cautelar requerida, o prazo para contestar é de 10 dias.
C
Quando a cautelar tem caráter preparatório, a parte autora deverá ajuizar a ação principal dentro de 30 dias da data em que a cautelar foi distribuída.
D
Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.
E
Uma das particularidades dos feitos cautelares é a restrição com relação a alguns meios de prova, como a perícia.
Sobre o processo cautelar marque a opção INCORRETA:
A
A indicação da lide e seu fundamento são requisitos obrigatórios da petição inicial apenas quando a cautelar for preparatória.
B
O prazo para contestação é de 5 (cinco) dias.
C
O indeferimento da medida cautelar por motivo de prescrição não impede que a parte intente a ação principal nem influi em seu julgamento.
D
Medida cautelar pode ser substituída por caução, de ofício ou a requerimento de qualquer uma das partes.
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É a medida cautelar que assegura futura "execução para entrega de coisa certa", e que consiste na apreensão de bem determinado, objeto do litígio, para lhe assegurar entrega, em bom estado, ao que vencer a demanda. Trata-se de:
A
Sequestro.
B
Arresto.
C
Apreensão.
D
Busca.
No tocante ao processo cautelar no Processo Civil, é correto afirmar que
A
o procedimento cautelar só pode ser instaurado no curso do processo principal e deste é sempre dependente.
B
o requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.
C
via de regra, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.
D
interposto o recurso, a medida cautelar não será requerida diretamente ao tribunal.
E
as medidas cautelares serão requeridas ao juiz da causa; e, quando preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal.
Concedida medida cautelar, se houver suspensão da ação principal, esta
A
perderá eficácia.
B
terá sua execução suspensa.
C
terá sua eficácia conservada, salvo decisão judicial em contrário.
D
ficará suspensa em igual prazo.
E
terá cessada sua eficácia, devendo ser renovada se a principal retornar andamento.
Alan ajuizou medida cautelar preparatória em face de Roberta, obtendo deferimento de pedido liminar para indisponibilizar a venda de veículos de propriedade da ré. De posse da decisão liminar, Alan protocolizou ofício junto ao órgão competente em 30 de janeiro, tendo a liminar sido efetivada em 10 de fevereiro, ou seja, quatro dias antes da citação de Roberta. As datas citadas eram dias úteis.
Com base na hipótese narrada, assinale a afirmativa correta.
A
O ajuizamento da ação principal dentro do prazo legal veda ao magistrado revogar a decisão liminar antes da sentença de mérito.
B
O ajuizamento da ação principal no dia 14 de março acarreta a perda da eficácia da liminar deferida e a extinção da medida cautelar.
C
A eventual falta de diligência de Alan ao inobservar o prazo legal para execução da decisão liminar acarretará a automática extinção dos processos cautelar e principal.
D
O indeferimento do pedido acautelatório liminar formulado por Alan obsta o ajuizamento da ação principal, por falta de interesse.
No processo cautelar, caso o réu não conteste o pedido, o juiz decidirá o feito dentro de:
A
24 (vinte e quatro) horas.
B
48 (quarenta e oito) horas.
C
5 (cinco) dias.
D
10 (dez) dias.
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