Questões de Concurso sobre Arresto

Clóvis foi condenado em sentença de primeiro grau a efetuar o pagamento de determinada quantia em dinheiro a Roberto. Assim, Clóvis interpôs recurso á sentença, mas antes mesmo do julgamento da apelação, adotou uma série de providências para alienar todos os seus bens. Roberto teve ciência da atitude de Clóvis e verificou que isso poderá frustrar o cumprimento da sentença, caso seja ela mantida pelo tribunal. A medida cautelar específica que deverá ser requerida por Roberto é:

Quanto aos procedimentos cautelares específicos, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:

I - Na ação de consignação em pagamento, se alegar a insuficiência do depósito, o réu não poderá desde logo levantar a quantia ou a coisa depositada, prosseguindo o processo para liquidação da parcela controvertida.

II – No protesto contra alienação de bens, o juiz pode ouvir, em três dias, aquele contra quem for dirigido, desde que lhe pareça haver no pedido ato emulativo, tentativa de extorsão, ou qualquer outro fim ilícito, decidindo em seguida sobre o pedido de publicação de editais.

III – Equipara-se à prova literal da dívida líquida e certa, para efeito de concessão de arresto, a sentença, líquida ou ilíquida, pendente de recurso, condenando o devedor ao pagamento de dinheiro ou de prestação que em dinheiro possa converter-se.

IV – O juiz concederá o arresto mediante justificação prévia se o credor prestar caução.

V - O atentado é a ação que tem por fim coibir a inovação ilegal das circunstâncias materiais relativas a processo em curso, determinar a restauração do status quo ante e, se caso, condenar quem a praticou a ressarcir os prejuízos provocados.

O autor ingressa com demanda cautelar de arresto, alegando que o réu, devedor sem domicílio certo, teria deixado de pagar a obrigação no prazo estipulado. Nesse caso, é correto afirmar que,

O arresto é medida cautelar nominada que tem grande incidência prática no sistema processual brasileiro. Destina-se a promover, sob certas condições, o bloqueio indeterminado de bens do devedor, a fim de garantir a efetividade de uma execução para pagamento de quantia certa.

Sobre as hipóteses de incidência do arresto, assinale a afirmativa incorreta.

Assinale a opção correta com referência à análise das condições da ação na cautelar de arresto.

Foi publicado no Correio Braziliense anúncio classificado do seguinte teor: “Funcionário público em vias da aposentadoria e desejando retornar à terra natal, vende com urgência o imóvel onde reside, junto com todo o mobiliário. Tratar com Teofrasto, pelo telefone 444.4000”. Melquisedeque, que ganhara uma ação indenizatória contra Teofrasto cujo acórdão aguardava o trânsito em julgado, obtém, no Cartório de distribuição, certidão das ações pendentes contra Teofrasto, constatando várias execuções em curso, além de ações de busca e apreensão e de depósito. No Ofício de Registro de Protesto de Títulos constatou diversos protestos lavrados, prenunciando a provável inadimplência de Teofrasto. Sendo o valor das dívidas nos processos pendentes superior ao dos bens anunciados à venda, Melquisedeque decide ajuizar ação cautelar para resguardar seus interesses.