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Questões de Concurso sobre Sequestro
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A respeito do sequestro cautelar, assinale a alternativa que contém afirmativa correta.
A
Não cabe a decretação de sequestro dos frutos do imóvel objeto de ação reivindicatória.
B
A escolha do depositário do bem sequestrado segue a mesma ordem de nomeação do depositário do bem penhorado.
C
Uma vez julgada procedente a ação principal, o sequestro se resolve, automaticamente, em penhora.
D
A manutenção da eficácia do sequestro está condicionada ao ajuizamento da ação principal no prazo de 30 dias, contados da data da efetivação da medida.
Caio propôs ação de indenização em face de um ente federativo municipal, pleiteando a condenação de este a lhe pagar verba reparatória de danos morais. Acolhendo o pleito autoral, o juiz condenou a pessoa jurídica de direito público a pagar ao autor a quantia de três mil reais.
Após o trânsito em julgado da sentença condenatória e instaurado o processo de execução, sem que houvesse qualquer oposição do Município executado ao valor reclamado pelo credor, foi determinada a expedição de requisição de pequeno valor, a qual, todavia, não foi cumprida no prazo de que dispunha o executado para tanto. Para superar a recalcitrância do Poder Público, deve o juiz
A
arbitrar multa diária em desfavor do Município executado, nos termos do Art. 461, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil, cujo valor deverá incidir até a data da efetiva satisfação do crédito exequendo, sem prejuízo da futura execução da verba acumulada a título de astreintes, que poderá ser reduzida, caso tenha se tornado desproporcional em relação ao valor da obrigação principal.
B
arbitrar multa diária em desfavor do Município executado, nos termos do Art. 461, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil, cujo valor deverá incidir até a data da efetiva satisfação do crédito exequendo, sem prejuízo da futura execução da verba acumulada a título de astreintes, que não poderá ser reduzida.
C
determinar a prisão do Secretário Municipal de Fazenda, a qual deverá perdurar até a data da efetiva satisfação do crédito exequendo.
D
arbitrar multa pessoal em desfavor do Secretário Municipal de Fazenda, nos termos do Art. 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil, cujo valor não poderá exceder vinte por cento do valor atribuído à causa.
E
decretar o sequestro de recursos públicos, até o limite suficiente para assegurar a satisfação do crédito exequendo.
O arresto e o sequestro constituem procedimentos cautelares específicos. Portanto, constituem medidas concedidas mediante cognição sumária, nas quais o juiz, para a sua concessão, deve verificar a existência de fumus boni iuris e periculum in mora.
No que tange a estas medidas cautelares, assinale a afirmativa incorreta.
A
O arresto busca garantir a efetividade da futura execução de pagar quantia certa, consistindo na apreensão de bens indeterminados do patrimônio do devedor.
B
No sequestro, considerando que o objetivo é assegurar a entrega de coisa, sempre haverá certeza sobre quem é o dono da coisa. Ou seja, no sequestro a coisa não é e nunca será litigiosa.
C
A futura execução garantida pelo sequestro não precisa ser desenvolvida, necessariamente, por meio de processo autônomo, sendo admitida que esta seja desenvolvida através de mera fase procedimental (cumprimento de sentença).
D
O sequestro tem por objetivo assegurar a eficácia de futura execução para a entrega de coisa, consistindo na busca e apreensão de determinado bem do patrimônio do requerido.
O juiz, a requerimento da parte, pode decretar o sequestro:
A
Quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado.
B
Quando o devedor, que tem domicílio, se ausenta ou tenta ausentar-se furtivamente.
C
Quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com algum ou alguns, livres e desembargados, equivalentes às dívidas.
D
Dos bens do casal, nas ações de separação judicial e de anulação de casamento, se o cônjuge os estiver dilapidando.
E
Quando o devedor, que tem domicílio, caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens que possui; contrai ou tenta contrair dívidas extraordinárias; põe ou tenta pôr os seus bens em nome de terceiros; ou comete outro qualquer artifício fraudulento, a fim de frustrar a execução ou lesar credores.
Os bens móveis, semoventes ou imóveis, quando Ihes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas ou danificações, poderá ser requerido ao Juiz a decretação de
A
Arresto.Arresto.
B
Sequestro.
C
Caução.
D
Indisponibilidade.
E
Exibição.
Havendo fundado receio de que bens móveis sejam danificados, quando há disputa judicial sobre sua posse ou propriedade, a medida judicial cabível para preservá-los é
A
arresto.
B
sequestro.
C
busca e apreensão.
D
arrolamento de bens.
E
exibição.
Gerar simulado