Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre PROCESSO CAUTELAR
Disciplina
1
Assunto
18
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
92
questões
encontradas
20
Mais recentes
A extinção do processo principal sem julgamento de mérito torna a medida liminar, no processo cautelar:
A
inválida.
B
ineficaz.
C
nula.
D
anulável.
E
imprópria.
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Quando a lei exigir, como da substância do ato, o instrumento público, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta. No entanto, o documento feito por oficial público mesmo que incompetente, ou sem a observância das formalidades legais, desde que subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento que se pretendia produzir.
II. Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis, como por exemplo, ação demarcatória, ação discriminatória e ação reivindicatória, é competente o foro da situação da coisa (forum rei sitae). Trata-se de competência funcional e portanto absoluta que não admite prorrogação nem derrogação por vontade das partes.
III. A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal e observados os requisitos legais quanto aos prazos, poderão ser realizados por escritura pública, da qual constarão as disposições relativas à descrição e à partilha dos bens comuns e à pensão alimentícia e, ainda, ao acordo quanto à retomada pelo cônjuge de seu nome de solteiro ou à manutenção do nome adotado quando se deu o casamento. A escritura, após homologação judicial, constitui-se como título hábil para o registro civil e o registro de imóvel.
IV. Cessa a eficácia da medida cautelar se a parte não intentar a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias quando aquela for concedida em procedimento preparatório. Conta-se o prazo da efetivação da medida e não da data da decisão concessiva da cautela.
A
As assertivas II e III estão corretas.
B
As assertivas II, III e IV estão corretas.
C
As assertivas II e IV estão corretas.
D
As assertivas I, III e IV estão corretas.
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Não há necessidade de especificação de provas em caso de extinção do processo nos termos do artigo 267 do CPC.
B
A produção antecipada de prova é uma ação cautelar e autônoma.
C
Não há obrigatoriedade de propositura de ação principal em caso de medida cautelar de produção antecipada de provas.
D
A admissão da verdade sempre dispensa produção de prova.
E
Somente serão admitidas as provas relativas a fatos relevantes, pertinentes e controvertidos.
No que concerne ao Processo Cautelar, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
A
A ação principal deverá ser ajuizada no prazo de 60 (sessenta) dias, contado da data da efetivação da medida cautelar concedida em procedimento preparatório.
B
Em regra, durante o período de suspensão do processo, a medida cautelar não conservará sua eficácia.
C
O prazo para contestar o pedido inicial cautelar é de (quinze) 15 dias.
D
Cessa a eficácia da medida cautelar se não for executada dentro de 30 (trinta) dias.
E
Acolhendo a alegação de decadência do direito do autor, o indeferimento da medida cautelar não obsta que a parte intente a ação principal.
Com relação ao instituto da tutela antecipada, é correto afirmar:
A
é dada se o juiz, diante da prova inequívoca do direito vindicado, se convencer da verossimilhança da alegação, ante a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação.
B
será concedida se o juiz, diante da prova inequívoca do direito vindicado, se convencer da verossimilhança da alegação, ante a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação, caracterizando-se abuso de direito de defesa ou propósito protelatório do réu.
C
não será deferida quando o provimento puder ser obtido mediante medida cautelar específica, em face do princípio da infungibilidade das ações.
D
será concedida se ofertada caução ou garantia idônea que assegure o ressarcimento do prejuízo eventualmente causado, diante da irreversibilidade do provimento antecipado.
E
será concedida diante da plausibilidade do direito vindicado, se o autor oferecer caução idônea.
Analise as seguintes afirmações sobre o processo cautelar no Código de Processo Civil.
I - Na ação cautelar, o prazo para o requerido oferecer contestação é de 15 (quinze) dias.
II - Na ação cautelar, a contagem do prazo para contestação começa a fluir a partir do recebimento do mandado de citação.
III - Na ação cautelar, o prazo para o requerido oferecer contestação é de 5 (cinco) dias.
IV - Cessa a eficácia da medida cautelar se a parte não intentar a ação no prazo de 30 (trinta) dias, conta dos da data da efetivação da medida cautelar concedida em procedimento preparatório.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e IV.
C
Apenas II e III.
D
Apenas III e IV.
E
Apenas II, III e IV.
Assinale a afirmativa correta, considerando o procedi mento da ação de alimentos (Lei Federal nº 5.478/68).
A
O autor e o réu deverão estar presentes na audiência de conciliação e julgamento, obrigatoriamente acompanhados de seus representantes previamente intimados.
B
Não poderá haver citação por edital.
C
O prazo para o Escrivão remeter ao devedor a segunda via do pedido ou do termo, juntamente com a cópia do despacho do Juiz, é de 48 (quarenta e oito) horas.
D
As partes não poderão ser intimadas da sentença na própria audiência, mesmo que intimadas da realização desta.
E
O autor e o réu comparecerão à audiência acompanhados de tantas testemunhas quantas entenderem necessário, apresentando nessa ocasião as demais provas.
Foi publicado no Correio Braziliense anúncio classificado do seguinte teor: “Funcionário público em vias da aposentadoria e desejando retornar à terra natal, vende com urgência o imóvel onde reside, junto com todo o mobiliário. Tratar com Teofrasto, pelo telefone 444.4000”. Melquisedeque, que ganhara uma ação indenizatória contra Teofrasto cujo acórdão aguardava o trânsito em julgado, obtém, no Cartório de distribuição, certidão das ações pendentes contra Teofrasto, constatando várias execuções em curso, além de ações de busca e apreensão e de depósito. No Ofício de Registro de Protesto de Títulos constatou diversos protestos lavrados, prenunciando a provável inadimplência de Teofrasto. Sendo o valor das dívidas nos processos pendentes superior ao dos bens anunciados à venda, Melquisedeque decide ajuizar ação cautelar para resguardar seus interesses.
Assinalar a opção mais adequada.
A
O autor pode pedir o arresto de bens que garantam o pagamento da indenização, provando que Teofrasto tenciona alienar seus bens, sem pagar suas obrigações.
B
O autor pode pedir o seqüestro de bens no valor correspondente à indenização, provando que Teofrasto tenciona alienar seus bens, sem pagar suas obrigações.
C
O autor pode pedir a busca e apreensão de bens no valor correspondente à indenização, oferecendo caução que assegure o ressarcimento de eventuais prejuízos.
D
O autor pode pedir o arrolamento de bens provando o fundado receio de sua dissipação e conseqüente insolvência do devedor, pedindo a nomeação de depositário.
E
O autor pode ajuizar medida cautelar inominada, pedindo ao juiz o uso do poder geral de cautela para ordenar a guarda judicial de bens no valor correspondente à indenização, em face da presença do fumus bonis juris et periculum in mora.
Com relação à ação de exibição, é correto afirmar:
A
pode ter caráter cautelar, incidental ou satisfativo.
B
sua finalidade específica é garantir a execução de obrigação de fazer.
C
exige a plausibilidade do direito que constitui seu objeto e o perigo iminente de que a prova documental se perca ou seja adulterada.
D
objetiva a conservação de bens que corram risco de extravio ou dilapidação, frustrando o cumprimento da obrigação.
E
tem como finalidade principal a constituição de um documento para servir de prova em outro processo futuro.
Uma instituição bancária descontou duplicata emitida por determinada firma contra Mário. Verificada a inadimplência, a cártula foi levada a protesto mas o devedor, alegando não haver recebido a mercadoria, ajuizou medida cautelar de sustação do ato notarial, que foi deferida pelo juiz.
Assinalar a opção mais adequada ao caso.
A
A ação principal deve ser ajuizada até 30 (trinta) dias depois de efetivada a cautela. Se o prazo terminar em dia não útil, prorroga-se para o primeiro dia útil seguinte.
B
Como se trata de prazo decadencial e urgente, a petição inicial da ação principal será levada diretamente ao juiz da cautelar, em cujos autos se processará o pedido.
C
Sendo dois os réus (o banco e o emitente da duplicata), o prazo para contestar correrá em dobro em relação a eles.
D
Recaindo o prazo final de ajuizamento da ação principal durante as férias forenses, o autor deve propô-la nesse ínterim, sob pena de caducidade da medida cautelar, procedendo-se a citação após o reinício dos trabalhos forenses
E
Se a ação principal ficar paralisada por mais de 30 (trinta) dias por falta de interesse do autor, o juiz julgará antecipadamente a lide, com a improcedência do pedido, revogando a medida cautelar deferida.
Na situação considerada, o pedido de levantamento da importância de R$ 8 mil não constitui pedido de antecipação dos efeitos da tutela já que esta identificase com o próprio pedido final que, na hipótese, é de R$ 200 mil. Constitui, assim, pedido de natureza cautelar a garantir que a saúde do autor seja preservada até o final do julgamento da causa.
C
Certo
E
Errado
A reforma processual de 1994 em nada modificou a disciplina relativa às cautelares propriamente ditas, sendo certo que o pedido de indisponibilidade dos bens, constituindo pedido cautelar, deve ser objeto de ação própria, feito anteriormente ou incidentalmente ao pedido principal.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado