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Questões de Concurso sobre Outras medidas provisionais

 
 
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Ano: 2015
Banca: Ministério Público de Santa Catarina - MPSC
Prova: MPSC - MPE SC - Promotor de Justiça Substituto - 2015

Acerca de outras medidas provisionais, disciplinadas no Código de Processo Civil, o juiz poderá ordenar ou autorizar, na pendência da ação principal ou antes de sua propositura, a interdição ou a demolição de prédio para resguardar a saúde, a segurança ou outro interesse público.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - PGDF - Procurador do Distrito Federal - 2004

Uma instituição bancária descontou duplicata emitida por determinada firma contra Mário. Verificada a inadimplência, a cártula foi levada a protesto mas o devedor, alegando não haver recebido a mercadoria, ajuizou medida cautelar de sustação do ato notarial, que foi deferida pelo juiz.

Assinalar a opção mais adequada ao caso.

A

A ação principal deve ser ajuizada até 30 (trinta) dias depois de efetivada a cautela. Se o prazo terminar em dia não útil, prorroga-se para o primeiro dia útil seguinte.

B

Como se trata de prazo decadencial e urgente, a petição inicial da ação principal será levada diretamente ao juiz da cautelar, em cujos autos se processará o pedido.

C

Sendo dois os réus (o banco e o emitente da duplicata), o prazo para contestar correrá em dobro em relação a eles.

D

Recaindo o prazo final de ajuizamento da ação principal durante as férias forenses, o autor deve propô-la nesse ínterim, sob pena de caducidade da medida cautelar, procedendo-se a citação após o reinício dos trabalhos forenses

E

Se a ação principal ficar paralisada por mais de 30 (trinta) dias por falta de interesse do autor, o juiz julgará antecipadamente a lide, com a improcedência do pedido, revogando a medida cautelar deferida.

 
 
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