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No que toca ao procedimento cautelar do Código de Processo Civil de 1973, assinale a al...
No que toca ao procedimento cautelar do Código de Processo Civil de 1973, assinale a alternativa correta.
A
O deferimento das medidas cautelares depende exclusivamente da parte, não podendo o juiz determinar as medidas cautelares que julgar adequadas.
B
Independentemente da cautelar requerida, o prazo para contestar é de 10 dias.
C
Quando a cautelar tem caráter preparatório, a parte autora deverá ajuizar a ação principal dentro de 30 dias da data em que a cautelar foi distribuída.
D
Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.
E
Uma das particularidades dos feitos cautelares é a restrição com relação a alguns meios de prova, como a perícia.