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Os embargos do devedor
Os embargos do devedor
A
referem-se à defesa a ser oferecida no cumprimento de sentença.
B
serão oferecidos no prazo de quinze dias, contados da data da citação do devedor.
C
se opostos quando garantido o Juízo, como regra serão recebidos no duplo efeito.
D
serão rejeitados liminarmente quando intempestivos, quando inepta a petição inicial ou quando manifestamente protelatórios.
E
recebidos com efeito suspensivo, não impedirão a efetivação dos atos de penhora, avaliação e alienação dos bens.