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EM RELAÇÃO AOS RECURSOS, NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO:
Ano:
2011
EM RELAÇÃO AOS RECURSOS, NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO:
A
São meios de impugnação de decisões judiciais, inseridos no mesmo processo e nos mesmos autos;
B
Em determinadas hipóteses, o mesmo ato judicial pode ser impugnado, simultânea e cumulativa mente, por mais de um recurso;
C
A fungibilidade recursal exige dúvida objetiva e inexistência de erro grosseiro na interposição do recurso;
D
O recurso adesivo é admissível apenas na apelação e nos chamados recursos extraordinários.