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Assinale a opção correta a respeito da ação rescisória.
Assinale a opção correta a respeito da ação rescisória.
A
Cabe ação rescisória contra acórdão proferido em ação direta de inconstitucionalidade.
B
O sistema processual brasileiro não admite o ajuizamento de nova ação rescisória promovida com o objetivo de desconstituir decisão proferida no julgamento de outra ação rescisória.
C
Não se admite ação rescisória contra sentença transitada em julgado quando não se tenha esgotado todos os recursos contra ela.
D
O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.
E
É necessário o depósito prévio nas ações rescisórias propostas pelo INSS.