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No que concerne às disposições de nosso ordenamento...
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Q1407644
Teclas de Atalhos
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No que concerne às disposições de nosso ordenamento jurídico quanto à sentença e à coisa julgada,
A
a sentença necessariamente extingue o processo.
B
a ação rescisória rescinde a sentença e os atos internos do processo rescindendo.
C
a renúncia extingue o processo sem julgamento do mérito.
D
a declaração incidental só fará coisa julgada quando resolvida por sentença.
E
o prazo para ingresso da ação rescisória é de 5 (cinco) anos, prazo esse decadencial.