O direito ao processo no Estado Constitucional:
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O direito ao processo no Estado Constitucional:

O direito ao processo no Estado Constitucional:


A

é o direito ao procedimento encartado em lei.


B

é o direito a um procedimento tendencialmente estável, que pode ser alterado sem qualquer prévio aviso pelo juiz.


C

é o direito ao processo justo, constituindo ao mesmo tempo um princípio e uma cláusula geral.


D

é o direito ao processo justo, constituindo uma regra e um conceito jurídico indeterminado.


E

Nenhuma das alternativas está correta.