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Sobre a ação cautelar inominada, assinale a alternativa correta:
Sobre a ação cautelar inominada, assinale a alternativa correta:
A
Os Tribunais superiores não têm admitido o uso da ação cautelar inominada com o fim de suspender os efeitos da decisão recorrida na pendência de julgamento dos recursos especial e extraordinário.
B
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário que ainda não foi objeto de juízo de admissibilidade no Tribunal de origem.
C
O prazo para o oferecimento de contestação, na ação cautelar inominada, é de 15 (quinze) dias.
D
Ainda que o juiz de primeiro grau tenha proferido sentença e o recurso de apelação tenha sido interposto pela parte vencida, a competência para o processamento de eventual pretensão cautelar referente a esse processo será desse juízo monocrático.
E
Compete ao Supremo Tribunal Federal decidir o pedido de Medida Cautelar em Recurso Extraordinário ainda pendente do seu juízo de admissibilidade no Tribunal de origem.