Imagem de fundo

Acerca da petição inicial, assinale a opção correta.

Acerca da petição inicial, assinale a opção correta.


A

Na hipótese de cumulação de pedidos própria, o juiz não pode acolher mais de um pedido simultaneamente, o que é possível no caso de pedido alternativo e de pedido sucessivo.


B

O autor poderá alterar tanto a causa de pedir quanto o pedido depois do saneamento do processo, desde que haja concordância do réu.


C

Não possuirá efeito regressivo a apelação interposta contra decisão que indeferir a petição inicial.


D

A emenda da inicial é um direito subjetivo do autor.


E

Segundo a jurisprudência do STJ, a aplicação de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer dispensa prévia intimação pessoal do devedor.