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No que tange aos recursos, assinale a opção correta.
No que tange aos recursos, assinale a opção correta.
A
De acordo com o entendimento do STJ, caberão embargos de divergência quando a jurisprudência da Corte se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado.
B
Conforme entendimento sumulado do STJ, são cabíveis embargos infringentes contra acórdão, proferido por maioria, em agravo retido, quando se tratar de matéria de mérito.
C
Conforme entendimento jurisprudencial do STF e do STJ, basta que haja oposição de recurso de embargos de declaração para que esteja satisfeito o requisito de prequestionamento para fins de interposição de recurso extraordinário e recurso especial.
D
A apelação tem, via de regra, entre outros efeitos, o efeito suspensivo. Nos casos previstos no Código de Processo Civil (CPC) em que a apelação não será dotada de efeito suspensivo, o juiz não poderá atribuir-lhe tal efeito no recebimento da apelação, mesmo no caso em que vislumbre possibilidade de a produção imediata de efeitos da sentença causar dano irreparável ou de difícil reparação à parte recorrente.
E
Caso a parte tenha interposto recurso extraordinário e recurso especial e ambos não tenham sido admitidos, a parte recorrente poderá interpor agravo nos próprios autos, no prazo de dez dias. Nessa hipótese, bastará a interposição de apenas um agravo contra as inadmissibilidades descritas.