Questão de concurso
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Q1515924
Direito Processual Civil - CPC 1973
Atalhos
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Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - TJ PI - Tribunal de Justiça do Piauí  - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção

Com relação a processo cautelar e medidas cautelares, assinale a opção correta.

A

A concessão de busca e apreensão executiva está condicionada ao fumus boni iuris e ao periculum in mora.

B

O juiz, em quaisquer situações, poderá determinar provimentos cautelares inaudita altera pars, dada a urgência das ações cautelares.

C

É autorizada a aplicação do princípio da fungibilidade às medidas cautelares, sendo permitido ao juiz assegurar providência cautelar diversa daquela demandada pelo autor.

D

No processo cautelar, a decisão é de índole definitiva, dado repousar em fatos imutáveis.

E

O arresto é medida cautelar que assegura a eficácia de futura execução para a entrega de coisa.