Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com relação a aspectos processuais do mandado de segurança...
Com relação a aspectos processuais do mandado de segurança, assinale a opção correta.
A
O STJ é competente para processar e julgar, originariamente, mandado de segurança contra ato de outros tribunais.
B
Para que sejam cabíveis recursos especial e extraordinário contra acórdão não unânime em mandado de segurança, proferido em única instância pelos tribunais, deve haver prévia interposição de embargos infringentes.
C
A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe da autorização destes.
D
Para o writ preventivo, o prazo de 120 dias para impetração conta do fato que ensejou temor ao impetrante.
E
Compete ao STJ processar e julgar mandado de segurança contra ato de ministro de estado na qualidade de presidente de órgão colegiado.