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A respeito dos atos processuais, assinale a opção correta.

A respeito dos atos processuais, assinale a opção correta.


A

Ainda que o prazo processual seja impróprio, o seu descumprimento acarreta a preclusão.


B

A sentença do processo que tramita em segredo de justiça deve ser publicada na integralidade, omitindo-se o nome das partes e dos procuradores.


C

A intimação da defesa quanto à expedição da carta precatória não torna desnecessária a intimação da data da audiência no juízo deprecado.


D

Os prazos processuais que se vencerem no curso do recesso forense findarão no primeiro dia útil após o encerramento do recesso.


E

O estabelecimento, por lei, de forma especial para a prática do ato processual não implica a invalidação do ato praticado de outro modo.