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Quanto aos recursos, é correto afirmar, EXCETO, que:
Os embargos de declaração não são recebidos no efeito devolutivo, eis que é o próprio juiz da causa que o analisará.
O efeito devolutivo constitui-se na devolução de toda matéria ao tribunal ad quem, até mesmo as matérias não impugnadas pelo recurso.
Em regra, a apelação é recebida no efeito suspensivo.
O recurso de agravo de instrumento poderá ser recebido no efeito suspensivo.