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Transitada em julgado decisão de mérito, a União está redigindo a petição inicial de um...
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Q1791130
Teclas de Atalhos
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Transitada em julgado decisão de mérito, a União está redigindo a petição inicial de uma ação rescisória cuja causa de pedir é a violação à coisa julgada. A respeito do pedido a ser veiculado na demanda desconstitutiva, indique a opção correta.
A
Só será necessário o pedido rescindente, pois não há interesse na formulação do pedido rescisório.
B
Pelas circunstâncias apresentadas, há interesse da União em formular tanto o pedido rescindente como o rescisório, em cumulação sucessiva.
C
Não há opção para a União, pois constitui requisito da ação rescisória os pedidos rescindente e rescisório, sob pena de inépcia da inicial.
D
No caso apresentado, os pedidos rescindente e rescisório devem ser veiculados em cumulação subsidiária de pedidos.
E
O pedido da ação rescisória deve ser de rescisão do julgado e prosseguimento do processo para ser proferida outra decisão sem o vício que gerou a sua desconstituição.