A ação popular é um importante instrumento para a promoção...

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Q742425
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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A ação popular é um importante instrumento para a promoção da tutela coletiva de direitos.


Acerca da coisa julgada formada pelas sentenças de mérito proferidas em tais ações, é correto afirmar que


A

só se forma coisa julgada em ações populares julgadas procedentes, após a aplicação do duplo grau de jurisdição, medida que tem por objetivo preservar os interesses da Fazenda Pública eventualmente condenada.


B

a produção de efeitos erga omnes não ocorre se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.


C

produz efeitos erga omnes, exclusivamente nos casos de procedência meritória, ficando seus efeitos, em todos os casos de improcedência, limitados às partes do processo.


D

produz, como regra, efeitos inter partes, cabendo aos interessados em se beneficiarem de eventual procedência na ação requererem sua habilitação até a prolação da sentença.