Com base na lei e na jurisprudência dos tribunais superiores,
julgue os itens subsequentes quanto à fundamentação das
decisões judiciais.
Não apenas os julgados que representem precedentes
judiciais demandam a demonstração da aplicação de
seus fundamentos ao caso sob julgamento; também os
julgados invocados com caráter persuasivo exigem o
expediente.