Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
João Paulo, menor de 16 anos de idade, passou no vestibular...
1
Q1025300
Teclas de Atalhos
Compartilhar
João Paulo, menor de 16 anos de idade, passou no vestibular de Direito da Universidade Federal da Bahia, e seus pais, preocupados com a sua manutenção, adquiriram dois apartamentos em Salvador, registrando-os em nome do filho, para, com o resultado dos alugueres, sustentarem as despesas mensais do estudante. Um dos apartamentos foi alugado a Francisco, figurando como locador o pai de João Paulo. O locatário, após cinco meses, deixou de pagar os aluguéis, despesas do condomínio e do IPTU. O pai de João Paulo ajuizou uma ação de despejo, cumulada com a cobrança dos alugueres e taxas, com um pedido de tutela antecipada. O juiz da causa determinou a oitiva do Ministério Público.
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que
A
o Ministério Público não intervirá no feito porque o menor, apesar de proprietário do imóvel, não é
parte do processo.
B
o Ministério Público não intervirá no processo porque o menor tem 16 anos e está assistido pelo
genitor.
C
o Ministério Público não intervirá no processo porque se trata de direito patrimonial disponível.
D
o Ministério Público intervirá no feito porque a representação feita pelo genitor impede qualquer
futura alegação de nulidade.
E
o Ministério Público intervirá no feito, sob pena de nulidade ou anulabilidade.