Questão Q1036120 - Direito Processual Civil - CPC 2015

Question

Quando uma nova lei processual entra em vigor, surgem muitas dúvidas quanto aos respectivos efeitos em relação aos processos pendentes. Assim, ao entrar em vigor determinada lei processual, no que diz respeito aos processos em andamento, a lei processual Quando uma nova lei processual entra em vigor, surgem
muitas dúvidas quanto aos respectivos efeitos em relação aos
processos pendentes. Assim, ao entrar em vigor determinada
lei processual, no que diz respeito aos processos em
andamento, a lei processual

Gran Questões · Accepted Answer

será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada.

Gran Questões · Answer

terá aplicação retroativa, anulando-se todos os processos em andamento.

Gran Questões · Answer

nova não poderá ser aplicada aos processos em andamento, tendo em vista o direito adquirido processual.

Gran Questões · Answer

somente retroagirá para beneficiar as partes; assim, haverá aplicação parcial da nova legislação.

Gran Questões · Answer

apenas retroagirá para beneficiar o réu; quanto ao autor, tem aplicação imediata, tanto para beneficiá-lo quanto para prejudicá-lo.

Quando uma nova lei processual entra em vigor, surgem...