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João é casado com Maria, em regime de comunhão parcial de...
João é casado com Maria, em regime de comunhão parcial de bens. O único patrimônio do casal consiste em um bem imóvel no qual residem. Em dezembro de 2018, João foi condenado pelo crime de estelionato praticado contra Pedro. Por meio de sentença penal transitada em julgado, João foi condenado ao ressarcimento dos valores obtidos ilegalmente. Pedro requereu a liquidação da sentença e, em seguida, o cumprimento desta, oportunidade em que indicou o imóvel residencial de João como passível de penhora. João foi intimado para pagar o débito, mas não o fez voluntariamente, razão pela qual foi expedido mandado de penhora. Considerando a situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta.
A
Maria poderá opor embargos de terceiro para assegurar sua quota-parte sobre o produto da alienação do bem.
B
O requerimento de Pedro não poderá ser acolhido pelo fato de Maria também ser proprietária do bem imóvel.
C
João poderá opor a impenhorabilidade do bem imóvel, por se tratar de bem de família.
D
Maria não poderá opor a impenhorabilidade do bem de família, por se tratar de bem indivisível.
E
Maria não será intimada da penhora porque a lei processual não lhe estende este direito.