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A respeito dos recursos extraordinário e especial, assinale...
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Q1188077
Teclas de Atalhos
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A respeito dos recursos extraordinário e especial, assinale a alternativa incorreta.
A
Conforme jurisprudência do STJ, não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior.
B
Se o STF considerar como reflexa a ofensa à Constituição afirmada no recurso extraordinário, por pressupor a revisão da interpretação de lei federal ou de tratado, remetê-lo-á ao STJ para julgamento como recurso especial.
C
Segundo entendimento do STF, é cabível a interposição de recurso extraordinário contra acórdão de Tribunal de Justiça que defere pedido de intervenção estadual em Município.
D
Em observância aos princípios da efetividade processual e da instrumentalidade das formas, o STF ou o STJ poderá desconsiderar vício formal de recurso tempestivo ou determinar sua correção, desde que não o repute grave.