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Pode-se corretamente afirmar, sobre o recurso especial...
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Q1188823
Teclas de Atalhos
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Pode-se corretamente afirmar, sobre o recurso especial, segundo a Jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça que
A
é admissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
B
não cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial.
C
cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
D
cabe recurso especial contra decisão proferida, nos limites de sua competência, por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.
E
não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior.