Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o CPC, não havendo recurso interposto pela...
1
Q1205468
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com o CPC, não havendo recurso interposto pela parte interessada, incidirá a autoridade de coisa julgada material sobre
A
a decisão interlocutória que conceda a tutela provisória antecipada requerida em caráter antecedente.
B
a declaração de falsidade documental que for suscitada como questão principal e que conste da parte dispositiva da sentença.
C
o capítulo de acórdão que, em mandado de segurança, aprecie questão prejudicial incidentalmente arguida pelo impetrante.
D
a verdade dos fatos utilizada como fundamento principal da sentença de improcedência em ação desconstitutiva.
E
o pronunciamento do magistrado que arbitre astreinte em execução de título extrajudicial, fixando multa pelo descumprimento de obrigação de fazer.