Poderá compor o polo passivo de demanda judicial perante juizado especial cível estadual, em causa de baixa complexidade, de natureza comum e que não exceda a quarenta vezes o salário mínimo, uma Poderá compor o polo passivo de demanda judicial perante juizado especial cível estadual, em causa de baixa complexidade, de natureza comum e que não exceda a quarenta vezes o salário mínimo, uma

Poderá compor o polo passivo de demanda judicial perante...

Q1237706

Direito Processual Civil - CPC 2015 Juizados Estaduais Cíveis (Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995)

Ano: 2019

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ BA - Juiz Leigo - 2019

Poderá compor o polo passivo de demanda judicial perante juizado especial cível estadual, em causa de baixa complexidade, de natureza comum e que não exceda a quarenta vezes o salário mínimo, uma

autarquia.

fundação pública.

agência reguladora.

empresa pública federal.

sociedade de economia mista.

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