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Com base no Código de Processo Civil de 2015, assinale a...
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Q1260276
Teclas de Atalhos
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Com base no Código de Processo Civil de 2015, assinale a alternativa INCORRETA:
A
É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
B
O interesse do autor pode limitar se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica.
C
Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
D
Havendo substituição processual, o substituído não poderá intervir como assistente litisconsorcial.