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NOS MOLDES DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL:
Ano:
2016
NOS MOLDES DO ATUAL CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL:
A
Se a ação continente tiver sido ajuizada antes da ação contida, ambas as ações deverão ser reunidas para julgamento conjunto.
B
O juiz pode limitar o número de litisconsortes, em qualquer hipótese, na fase de conhecimento, liquidação de sentença ou execução.
C
Presume-se verdadeira a alegação de hipossuficiência econômica, se for formulada exclusivamente por pessoa natural.
D
O Ministério Público será intimado a intervir, como fiscal da ordem jurídica, nas causas em que for parte a Fazenda Pública.