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Considerando o cumprimento de sentença que condene ao...
Considerando o cumprimento de sentença que condene ao pagamento de prestação alimentícia, assinale a alternativa correta.
A
O cumprimento da decisão se dará no domicílio do devedor, caso haja pedido de prisão do executado.
B
A pena de prisão somente está autorizada para o cumprimento dos alimentos definitivos e é o que compreende até as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução.
C
O cumprimento da pena de prisão exime o executado do pagamento das prestações vencidas, desde que se refira às últimas três anteriores ao julgamento.
D
A decisão não poderá ser protestada, se houver a decretação da prisão do devedor.
E
O exequente poderá promover o cumprimento definitivo, como obrigação de pagar quantia certa, desde logo, caso em que não será admissível a prisão do executado.