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Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão...
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Q1391233
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Banca:
Dédalus Concursos
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:
A
Rejeição da alegação de convenção de arbitragem.
B
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
C
Exclusão de litisconsorte.
D
Corrigir erro material.