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O código de Processo Civil contempla, nos artigos 1 a 12, princípios constitucionais de natureza processual, uma inovação do diploma processual brasileiro que é primordial no ordenamento jurídico. Entre esses princípios, está o da
publicidade para as partes dos atos processuais.
isonomia pelo julgamento dos feitos na ordem de complexidade da demanda.
cooperação entre as partes.
vedação da decisão surpresa.