Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em regra, é competente o foro
1
Q1504747
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em regra, é competente o foro
A
de domicílio do réu para as causas em que sejam autores União, Estado ou o Distrito Federal.
B
de domicílio do autor para propositura de ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis.
C
de situação da coisa, havendo dois ou mais réus com diferentes domicílios, para a propositura de ação relativa a direito real sobre bens móveis.
D
de domicílio do réu para propositura de ação possessória imobiliária.
E
de domicílio do autor da herança, no Brasil, para ações relativas à partilha, desde que o óbito não tenha ocorrido no estrangeiro.