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Quanto ao cumprimento provisório de sentença que reconhece...
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Q1507005
Teclas de Atalhos
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Quanto ao cumprimento provisório de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa, é correto afirmar que
A
seu início depende de caução suficiente e idônea, arbitrada de plano pelo juiz e prestada nos próprios autos.
B
a defesa do devedor dá-se por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias após o transcurso do prazo de pagamento voluntário.
C
o procedimento executivo não poderá gerar a expropriação de bens do devedor, vez que a decisão executada ainda pende de confirmação pelas instâncias superiores.
D
não são devidos honorários advocatícios de sucumbência.
E
se a decisão executada provisoriamente vier a ser reformada pelas instâncias superiores, não ocorrerá o desfazimento da alienação de propriedade dos bens do devedor já realizada a terceiros.