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De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o Superior...
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Q1634992
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o Superior Tribunal de Justiça, ao reexaminar determinado tema, pode realizar a modulação temporal dos efeitos pela alteração de sua jurisprudência até então dominante, em observância ao interesse social e ao princípio da segurança jurídica.
C
Certo
E
Errado