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Quanto à competência e aos atos processuais, ASSINALE A...
Ano:
2018
Quanto à competência e aos atos processuais, ASSINALE A INCORRETA.
A
A competência do Juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.
B
Os atos processuais serão públicos e poderão se realizar em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
C
A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada somente por carta precatória.
D
Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.