Questão Q1739356 - Direito Processual Civil - CPC 2015

Question

“O Art. 5, XXXV, da Constituição Federal, proíbe a lei de excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Esse dispositivo garante a todos o acesso à justiça para postular e defender os seus interesses, por meio de tutela específica. O acesso à justiça é garantido pelo exercício do direito de ação, que permite ao interessado deduzir suas pretensões em juízo, para que sobre elas seja emitido um pronunciamento judicial”.A qual dos princípios gerais do processo civil está relacionado o trecho textual acima?  “O Art. 5, XXXV, da Constituição Federal, proíbe a lei de excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Esse dispositivo garante a todos o acesso à justiça para postular e defender os seus interesses, por meio de tutela específica. O acesso à justiça é garantido pelo exercício do direito de ação, que permite ao interessado deduzir suas pretensões em juízo, para que sobre elas seja emitido um pronunciamento judicial”.A qual dos princípios gerais do processo civil está relacionado o trecho textual acima?

Gran Questões · Accepted Answer

Da inafastabilidade do controle jurisdicional.

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Da imparcialidade do juiz.

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Da publicidade dos atos processuais.

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Do duplo grau de jurisdição.

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Da ampla defesa contra atos processuais.

“O Art. 5, XXXV, da Constituição Federal, proíbe a lei de...