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Conforme dispõe o Código de Processo Civil Brasileiro, os...

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Q1747900
Direito Processual Civil - CPC 2015 Dos Atos Processuais
Teclas de Atalhos
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Ano: 2020
Banca: GUALIMP Assessoria e Consultoria Ltda - GUALIMP
Prova: GUALIMP - Prefeitura de Areal - Procurador Municipal - 2020

Conforme dispõe o Código de Processo Civil Brasileiro, os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de:

A

03 (três) dias.

B

15 (quinze) dias.

C

10 (dez) dias

D

05 (cinco) dias.

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