Imagem de fundo

Nos termos do Código de Processo Civil, de 2015, quando...

Nos termos do Código de Processo Civil, de 2015, quando houver a constatação de existência de acórdãos proferidos em recurso especial, com interpretação diferente sobre a aplicação de lei federal no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o recurso cabível do acórdão que destoar do anterior será o de:


A

embargos de declaração


B

embargos infringentes


C

embargos de divergência


D

embargos extraordinários