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Considerando a forma de comunicação dos atos e os prazos...
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Q1785358
Direito Processual Civil - CPC 2015
Juizados Estaduais Cíveis (Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2018
Considerando a forma de comunicação dos atos e os prazos processuais em sede de Juizados Especiais, o juiz
A
deve se pronunciar sobre qualquer nulidade, mesmo que não tenha havido prejuízo.
B
não pode ordenar o arresto de bens, bem como a citação por edital nas ações de execução de título extrajudicial.
C
deve aguardar o pagamento das despesas devidas para o cumprimento de diligências, inclusive, quando da expedição de cartas precatórias.
D
deve aplicar pena de preclusão temporal, em caso de inobservância dos prazos legais, cujo termo inicial é o dia posterior ao da intimação ou da ciência, conforme entendimento contido no Enunciado 13, do FONAJE.
E
deve dar ciência às partes dos atos praticados em audiência, por meio de publicação no Diário de Justiça, começando a fluir a partir daí eventuais prazos subsequentes.