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Sobre o cumprimento de sentença que reconheça a...
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Q1825240
Teclas de Atalhos
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Sobre o cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no CPC/2015.
A
No cumprimento de sentença que impuser à Fazenda Pública o dever de pagar quantia certa, o exequente não apresentará demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, pois é ônus do ente público realizar o cálculo.
B
A Fazenda Pública será intimada na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.
C
Se a Fazenda Pública apresentar apenas impugnação parcial, a parte não questionada pela executada será, desde logo, objeto de cumprimento.
D
A Fazenda Pública, ao impugnar a execução, não poderá arguir a ilegitimidade da parte, uma vez que tal matéria já está preclusa.