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Sobre as peculiaridades de atuação das pessoas jurídicas de...
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Q1899084
Teclas de Atalhos
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Sobre as peculiaridades de atuação das pessoas jurídicas de direito público no processo civil, assinale a alternativa correta.
A
No procedimento sumário, sendo ré a Fazenda Pública, o juiz designará a audiência de conciliação no prazo de 60 (sessenta) dias do ajuizamento da ação.
B
A Fazenda Pública tem prazo de 5 (cinco) dias para interposição de agravo de instrumento.
C
O benefício de prazo dilatado para a Fazenda Pública se aplica também aos prazos judiciais.
D
Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer, previsto no artigo 188 do CPC, aplica-se ao Estado estrangeiro.
E
Existe construção jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual o prazo dilatado para Fazenda Pública estabelecido no artigo 188 do CPC se aplica perfeitamente ao processo objetivo de controle abstrato de constitucionalidade.