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O Código de Processo civil prevê uma série de...
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Q1909907
Teclas de Atalhos
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O Código de Processo civil prevê uma série de possibilidades para a representação dos entes públicos, entre eles os municípios. Quem, então, deverá representar processualmente o município, ativa ou passivamente, em juízo? Assinale.
A
O prefeito(a) do município ou o procurador(a).
B
Apenas o prefeito(a) do município.
C
Apenas o procurador(a) constituído.
D
O prefeito(a) do município e o procurador(a).
E
O secretário da pasta específica ou o procurador(a).