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Diferentemente do cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, o cum...
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Q1922262
Teclas de Atalhos
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Diferentemente do cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia, o cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de não fazer poderá ser determinado de ofício pelo juiz.
C
Certo
E
Errado