Os embargos à execução, no âmbito dos Juizados Especiais...

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Q1926794

Legislação Federal Lei nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

Banca: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR - TJ PR

Prova: TJ - PR - TJ PR - Juiz Leigo - 2017

Os embargos à execução, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, não podem tratar das seguintes matérias:

A

Falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia.

B

Manifesto excesso de execução.

C

Penhora incorreta.

D

Erro de cálculo.

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