Imagem de fundo

Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique...

Caso o acolhimento dos embargos de declaração implique modificação da decisão embargada, o embargado que já tiver interposto outro recurso contra a decisão originária


A

deverá desistir do recurso interposto.


B

poderá complementar ou alterar suas razões, nos exatos limites da modificação.


C

poderá, no prazo de quinze dias, apresentar novo recurso.


D

deverá aguardar o julgamento do recurso, em que se levará em conta a modificação feita.


E

deverá ratificar o recurso interposto.