Sobre os efeitos processuais do instituto da prescrição...
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Sobre os efeitos processuais do instituto da prescrição...

Sobre os efeitos processuais do instituto da prescrição, previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.


A

O advogado não será admitido a postular em juízo sem procuração, mesmo que seja para evitar prescrição.


B

A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação.


C

O indeferimento da tutela cautelar não obsta a que a parte formule o pedido principal, nem influi no julgamento desse, mesmo que o motivo do indeferimento seja o reconhecimento de prescrição.


D

Haverá resolução do processo sem conhecimento do mérito quando o juiz reconhecer a prescrição.


E

Quando reformar sentença que reconheça a prescrição, o tribunal deverá, em qualquer hipótese, julgar o mérito, examinando as demais questões, sem determinar o retorno do processo ao juízo de primeiro grau.