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Considerando o controle difuso de inconstitucionalidade, havendo incidente de inconstitucionalidade suscitado antes do julgamento de apelação, contra a decisão do pleno ou órgão especial do Tribunal de Justiça caberá
embargos de declaração, se o caso.
embargos infringentes, se o caso.
recurso especial.
recurso extraordinário.
recurso ordinário.