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De acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil...
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Q2118780
Teclas de Atalhos
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Ano:
2020
Banca:
Instituto Consulplan
De acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil brasileiro, NÃO é competência da autoridade judiciária brasileira julgar ação:
A
Cuja obrigação deva ser cumprida no país.
B
Cujo fundamento seja fato ocorrido ou ato praticado no Brasil.
C
De alimento quando o credor tiver domicílio ou residência apenas fora do país.
D
Em que o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil.